Última atualização: 19 de outubro de 2025
1. Introdução
A Lange Construções, inscrita no CNPJ 24.707.419/0001-46, valoriza e respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Este documento também se aplica, no que couber, às demais empresas integrantes do Grupo Lange Construções, que seguem as mesmas diretrizes e princípios aqui estabelecidos, compartilhando padrões de governança, ética corporativa e conformidade em proteção de dados.
2. Fundamentos Legais
- Finalidade legítima, específica e informada ao titular;
- Adequação entre a finalidade e o contexto do tratamento;
- Necessidade e minimização de dados coletados;
- Transparência e prestação de informações claras;
- Segurança e prevenção de incidentes;
- Responsabilização e prestação de contas.
3. Dados Pessoais Coletados
- Colaboradores e candidatos: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, dados de saúde ocupacional, histórico profissional e escolar, CTPS, PIS, CNH e matrícula eSocial.
- Fornecedores e prestadores de serviço: razão social, CNPJ/CPF, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, responsável de contato e autorizações de comunicação via WhatsApp ou e-mail.
- Clientes e tomadores: razão social, CNPJ, endereço, contatos comerciais e informações contratuais e fiscais.
- Visitantes dos sites e portais: endereço IP, cookies, logs de acesso e dados de navegação.
4. Finalidade do Tratamento
- Execução e gestão de contratos;
- Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
- Gestão de fornecedores e colaboradores;
- Comunicação institucional e envio de avisos operacionais;
- Controle de acesso físico e digital às dependências e sistemas da empresa;
- Participação em processos seletivos e relacionamento pré-contratual.
5. Bases Legais Utilizadas
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse do controlador;
- Consentimento do titular, quando aplicável;
- Proteção da vida e da incolumidade física;
- Tutela da saúde (exames ocupacionais);
- Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
6. Canal de Comunicação (DPO)
📩 E-mail: falecom@etica.langeconstrucoes.com.br
🌐 Portal: https://etica.langeconstrucoes.com.br
7. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Araguaína/TO para dirimir quaisquer controvérsias.